Diário da República n.º 59/2006, Série I-B de 2006-03-23

Ratifica parcialmente a revisão do Plano de Urbanização da Vila de Mértola

Determina a elaboração do Plano Regional de Ordenamento do Território para a Região do Alentejo

Determina a elaboração do Plano Regional de Ordenamento do Território para a Região do Norte

Determina a elaboração do Plano Regional de Ordenamento do Território para a Região do Oeste e Vale do Tejo

Determina a elaboração do Plano Regional de Ordenamento do Território para a Região do Centro

Aprova a delimitação dos perímetros de protecção de uma captação de águas subterrâneas na margem direita do rio Águeda, em Assequins

Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caça e Pesca do Castelão a zona de caça associativa do Castelão, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Luís, município de Odemira (processo n.º 4222-DGRF)

Procede à correcta localização dos prédios rústicos que integram a zona de caça associativa concessionada ao Clube de Caça e Pesca de Vila Cortês da Serra e Freixo, município de Gouveia (processo n.º 2786-DGRF)

Concessiona, pelo período de 10 anos, à Associação de Caçadores D'Aqui a zona de caça associativa do Monte Queimado, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Salvador, município de Odemira (processo n.º 4226-DGRF)

Concessiona, pelo período de 12 anos, à ODECAÇA - Gestão e Turismo Cinegético a zona de caça turística da Herdade da Torrinha e anexas, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Alferce, município de Monchique, no município de Portimão e na freguesia e município de Silves (processo n.º 1443-DGRF)

Cria a zona de caça municipal de Silves, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Monteiros do Sul, integrando os terrenos cinegéticos, constantes da planta anexa, sitos nas freguesias de Silves, São Marcos da Serra e São Bartolomeu de Messines, município de Silves (processo n.º 4215-DGRF)