Diário do Govêrno n.º 6/1914, Série I de 1914-01-12

Decreto n.º 270, regulando a admissão de menores nos asilos sob a superintendência da Provedoria Central de Assistência

Lei n.º 106, concedendo uma pensão à mãe do falecido tenente de marinha, Jaime Teodorico da Silva Nunes

Lei n.º 107, concedendo uma pensão à família do maquinista contratado, Francisco Maria Antunes, vítima do naufrágio da canhoneira Faro

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 247, de 11 de Dezembro de 1913, relativo à abertura dum crédito extraordinário

Decreto n.º 271, introduzindo um novo artigo na pauta A do regime aduaneiro dos territórios sob a administração da Companhia de Moçambique

Decreto n.º 272, resolvendo o recurso n.º 14394, em que era recorrente um tenente-coronel-médico da província de Moçambique