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Diário do Govêrno n.º 6/1927, Série I de 1927-01-08
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Diário do Govêrno n.º 6/1927, Série I de 1927-01-08
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Decreto n.º 12993
Abre um crédito para pagamento ao Banco Aliança das importâncias do imposto de rendimento, respectivos juros de mora e adicionais mandados anular por acórdão do Tribunal da Relação do Pôrto e que o mesmo Banco satisfez em 25 de Janeiro de 1921
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuïções e Impostos - 2.ª Repartição Central
Decreto n.º 12994
Extingue o Consulado de Portugal em Cork e cria em sua substituïção um vice-consulado, o qual ficará dependente do Consulado de Portugal em Liverpool
Emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares - 2.ª Repartição
Decreto n.º 12995
Eleva a consulado de 4.ª classe o Vice-Consulado de Portugal em Zanzibar
Emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares - 2.ª Repartição
Decreto n.º 12996
Permite a importação até 60000000 de quilogramas de trigo exótico além da já autorizada pelo artigo 1.º do decreto n.º 12266
Emitente:
Ministério da Agricultura - Bôlsa Agrícola
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Ministério da Agricultura - Bôlsa Agrícola
Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuïções e Impostos - 2.ª Repartição Central
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares - 2.ª Repartição
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