Diário do Govêrno n.º 6/1929, Série I de 1929-01-08

Rectificação ao regulamento sôbre as condições de ordem técnica a que deve satisfazer o leme das embarcações e o respectivo aparelho de govêrno, aprovado pelo decreto n.º 15264

Rectificação ao artigo 15.º do regulamento do prémio Beethoven instituído por José Viana da Mota, aprovado pelo decreto n.º 16280

Mantém em Vila Nova de Gaia o entreposto único e privativo criado pelo decreto n.º 12007