Diário do Govêrno n.º 6/1936, Série I de 1936-01-08

Rectificação ao decreto n.º 26065, que regulamenta o comércio de exportação de melões

Autoriza os membros da Assemblea Nacional e da Câmara Corporativa ao uso e porte de arma de defesa e de caça de qualquer modêlo

Rectificação à declaração de transferência de verba inserta no Diário do Govêrno n.º 298, de 23 de Dezembro último

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do orçamento do Ministério

Declaração de ter sido, por despacho ministerial, autorizada a transferência de uma verba dentro do orçamento do Instituto Português de Combustíveis