Diário do Governo n.º 6/1974, Série I de 1974-01-08

Ao Decreto n.º 534/73, de 18 de Outubro, que reajusta as categorias do pessoal dos quadros dos Serviços dos Portos, Caminhos de Ferro e Transportes de Moçambique

Regula o fabrico, preparação, armazenagem e comercialização das bebidas espirituosas

Torna público ter sido fixada a data de entrada em vigor do Acordo entre o Conselho Federal Suíço e o Governo da República Portuguesa Relativo aos Transportes Rodoviários Internacionais de Passageiros e Mercadorias