Diário da República n.º 6/1977, Série I de 1977-01-08

Dá nova redacção ao n.º 4 do artigo 78.º do Plano de Uniformes para Oficiais, Aspirantes a Oficial e Cadetes da Armada, aprovado pelo Decreto n.º 42862, de 25 de Fevereiro de 1960, e substitui a figura 89 do referido Plano

Aprova o modelo de cartões de identidade para uso dos membros dos Gabinetes do Ministro e dos Secretários de Estado deste Ministério, bem como, eventualmente, de outro pessoal que lhes preste serviço

Cria no quadro do Ministério dos Assuntos Sociais o lugar de fiel do Ministério

Aprova o Acordo Especial entre a República Portuguesa e a República da Guiné-Bissau Relativo às Instituições de Previdência

Torna público ter o embaixador de Portugal em Berna depositado o instrumento de ratificação dos Estatutos da Organização Mundial de Turismo