Diário da República n.º 6/1993, Série I-B de 1993-01-08

Autoriza, no ano de 1993, a matrícula de veículos produzidos em pequenas séries, com isenção das técnicas relativas à emissão de gases de escape

Aprova a carta da Reserva Agrícola Nacional (RAN) relativa ao município de Vila Real

Estabelece as taxas devidas pela autorização especial de caça que permite o exercício venatório na zona de caça social de Mourão

Aprova a carta da Reserva Agrícola Nacional (RAN) relativa ao município de Armamar

Aprova a carta da Reserva Agrícola Nacional (RAN) relativa ao município de São João da Pesqueira

Aprova a carta da Reserva Agrícola Nacional (RAN) relativa ao município de Mesão Frio

Aprova a carta da Reserva Agrícola Nacional (RAN) relativa ao município de Peso da Régua

Aprova a carta da Reserva Agrícola Nacional (RAN) relativa ao município de Mogadouro

Aprova a carta da Reserva Agrícola Nacional (RAN) relativa ao município de Santa Marta de Penaguião

Altera a denominação do curso superior de Gestão e Técnica Fiscal para Gestão e Ciência Fiscal, a ministrar no Instituto de Estudos Superiores Financeiros e Fiscais - IESF