Diário da República n.º 6/1994, Série I-B de 1994-01-08

Aprova as minutas do contrato de investimento e respectivos anexos a celebrar entre o Estado Português, representado pelo ICEP, e a Sommer-Allibert, S. A.

Estabelece os critérios gerais que presidem à ordenação dos militares que reúnam condições para promoção aos postos em que, nos termos do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), é aplicável a modalidade de promoção por escolha

Cria no quadro de pessoal do Instituto de Estruturas Agrárias e Desenvolvimento Rural um lugar de assessor principal da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar

Cria no quadro de pessoal do Instituto de Estruturas Agrárias e Desenvolvimento Rural um lugar de assessor principal da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar

Cria no quadro de pessoal do Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Indústria e Energia um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar

Estabelece os valores e critérios de determinação das comparticipações das famílias na frequência de estabelecimentos de educação especial por crianças e jovens com deficiência. Revoga a Portaria n.º 260/93, de 8 de Março

Procede à correcção da área submetida ao regime cinegético especial constante da Portaria n.º 722-A2/92, de 15 de Julho (zona de caça nas freguesias de Vinha da Rainha e Soure, município de Soure)

Procede à correcção da área submetida ao regime cinegético especial constante da Portaria n.º 667-F5/93, de 14 de Julho (zona de caça na freguesia de Gesteira, município de Soure)

Altera a Portaria n.º 965/92, de 10 de Outubro, que aprova o Regulamento para a Eliminação e Transformação de Subprodutos de Origem Animal e Colocação no Mercado dos Seus Produtos Finais

Homologa as alterações ao protocolo que criou o Centro de Formação Profissional dos Trabalhadores de Escritório, Comércio, Serviços e Novas Tecnologias (CITEFORMA)