Diário da República n.º 6/1999, 1º Suplemento, Série I-B de 1999-01-08

Altera a Portaria n.º 815/98, de 26 de Setembro (declara a situação de calamidade agrícola de origem climatérica para regiões e culturas afectadas pelos acidentes climatéricos ocorridos no período entre 1 de Novembro de 1997 e 15 de Junho de 1998)