Diário da República n.º 6/2008, Série I de 2008-01-09

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País a Aires Tavares Gomes

Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Paulo Fernando Paiva David de Oliveira Auxilia

Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Manuel Magro

Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Bruno Miguel Jerónimo Arcanjo

Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Ricardo Nelson Pereira Brás

Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Vipindra Manilal

Aprova o Protocolo de 1997 relativo à Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios, 1973, modificada pelo Protocolo de 1978, MARPOL 73/78, relativo às regras para a prevenção da poluição atmosférica por navios, adoptado em Londres, em 26 de Setembro de 1997