Diário da República n.º 6/2018, Série I de 2018-01-09

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Sumário

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Decreto-Lei n.º 2/2018

Altera o regime contributivo dos trabalhadores independentes

Emitente:

Decreto Legislativo Regional n.º 2/2018/M

Aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2018

Emitente:

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 3/2018/M

Aprova o Plano e Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2018

Emitente:

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