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Diário da República n.º 6/2026, Série I
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2026-01-09
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Portaria n.º 15/2026/1
Regulamenta o procedimento excecional de atribuição de capacidade de ligação à rede de instalações de consumo de energia elétrica em zonas de grande procura, previsto no
Decreto-Lei n.º 80/2023
, de 6 de setembro, na sua redação atual.
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Ambiente e Energia
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