Autoriza a criação e provimento, por concurso, de um lugar de director de radiologia, electroterapia e análises químicas no Hospital de D. Manuel de Aguiar, de Leiria
Prorroga o prazo marcado à Câmara Municipal do concelho de Miranda do Corvo para concluir as obras de adaptação e aplicação ao fim para que lhe foi cedido do antigo presbitério da freguesia sede do concelho
Determina que à Nova Irmandade do Santíssimo Sacramento da Freguesia de Vila Franca de Xira sejam entregues os paramentos, alfaias e mais objectos do culto existentes na igreja onde a mesma Irmandade está exercendo o culto católico
Abre um crédito para pagamento do vencimento de um juiz de 2.ª classe em serviço no Tribunal do Contencioso das Contribuïções e Impostos de 2.ª Instância de Lisboa
Chama a atenção dos Altos Comissários e governadores das províncias ultramarinas para o que relativamente ao uso de uniformes está determinado pelos decretos n.os 4243 e 5227
Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição
Ministério da Marinha - Comando Geral da Armada - Intendência do Pessoal
Ministério das Colónias - Direcção Geral dos Serviços Centrais
Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição
Ministério do Interior - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços da Tutela, Inspecção, Estatística e Cadastro da Assistência
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares - 1.ª Repartição