De ter sido anulada a Portaria n.º 18974, que reforça várias verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas em vigor na província ultramarinas de Moçambique
Adita o mapa do pessoal do Dispensário Móvel da Zona Sul à Portaria n.º 16808, que aprova a distribuição do pessoal do Instituto de Assistência Nacional aos Tuberculosos e serviços na sua dependência não compreendido no respectivo quadro de direcção e chefia
Institui no ultramar escolas do magistério primário, destinadas a preparar pessoal docente para o ensino primário comum - Cria duas escolas do magistério primário na província ultramarina de Angola e outras duas na de Moçambique
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Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro
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