Diário da República n.º 60/1977, Série I de 1977-03-12

De ter sido rectificada a Portaria n.º 18/77, de 18 de Janeiro, que altera os efectivos dos quadros de várias classes de praças do efectivo da Armada

Aumenta o quadro do pessoal do Tribunal da Comarca de Seia

Aumenta com um lugar de contínuo de 1.ª classe o quadro do pessoal auxiliar da Conservatória do Registo Civil do Funchal

Dá nova redacção aos artigos 9.º, n.º 2, e 10.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 630/76, de 28 de Julho

Aprova o Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo de Portugal e o Governo da República Socialista da Checoslováquia, assinado em Praga em 15 de Janeiro de 1976

Aprova o Acordo entre o Governo Português e o Governo do Canadá sobre as Suas Relações de Pesca

Estabelece as normas relativas aos doutoramentos, provas para a obtenção do título de agregado e concursos para professor extraordinário e catedrático nas novas Universidades e Institutos Universitários