Diário da República n.º 60/1992, Série I-B de 1992-03-12

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1991 no montante de 5614678 contos

Revoga a Portaria n.º 379/88, de 14 de Junho (atribui um subsídio para equipamento de ordenha mecânica e ou refrigeração para ovinos e caprinos e aprova o Regulamento das Condições Hígio-Técnicas das Instalações e Equipamento de Ordenha e Refrigeração de Leite de Ovelha e Cabra)

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Viseu, aprovado pela Portaria n.º 668/80, de 16 de Setembro

Aprova o símbolo de identificação da Comissão de Coordenação da Região do Algarve

Aprova o Acordo de Cooperação nos Domínios Sócio-Cultural, Científico e Tecnológico entre a República Portuguesa e a República Popular de Angola

Altera o n.º 7.º da Portaria n.º 802/90, de 7 de Setembro, que sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Monte do Paço do Conde», «Herdade da Foz» e outras, situadas na freguesia de Baleizão, e «Herdade Vale do Alcaidinho», situada na freguesia de Quintos, concelho de Évora

Aprova a carta da Reserva Agrícola Nacional (RAN) relativa ao município de Alvaiázere

Aprova o Regulamento Geral para a Aplicação do Esquema de Certificação de Sementes. Revoga o anexo I da Portaria n.º 614/82, de 21 de Junho

Estabelece regras de execução do regime de atribuição de prémio especial aos produtores de carne de bovino. Revoga o Despacho Normativo n.º 132/91, de 3 de Julho

Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico dos Recipientes de Medida para o Leite

Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico dos Instrumentos de Medição de Comprimentos

Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico dos Planímetros e Máquinas Planimétricas