Diário da República n.º 60/1994, Série I-B de 1994-03-12

Aprova as regras técnicas relativas às exigências essenciais de segurança e de saúde, à declaração de conformidade CE, à marca CE, aos procedimentos de comprovação complementar para certos tipos de máquinas e ao exame CE de tipo

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos subordinada ao tema «6.º Centenário do Nascimento do Infante D. Henrique»

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos subordinada ao tema «Vultos da cultura»

Estabelece as regras de descongelamento de escalões do corpo especial das carreiras médicas reguladas pelo Decreto-Lei n.º 73/90, de 6 de Março