Diário da República n.º 60/1996, Série I-B de 1996-03-11

Aprova o procedimento de análise dos pedidos de alteração das autorizações de introdução de medicamentos no mercado, a sua tipologia, bem como os pressupostos necessários à sua autorização

Altera o quadro de pessoal do Centro de Apoio Tecnológico à Educação (CATE)

Altera o quadro de pessoal não docente dos estabelecimentos dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e secundário

Altera o quadro de pessoal da Secretaria Regional da Habitação, Obras Públicas, Transportes e Comunicações