Diário da República n.º 60/1997, Série I-B de 1997-03-12

Sujeita a medidas preventivas a área a abranger pelo Plano de Ordenamento da Albufeira de Montargil

Altera os artigos 17.º, 18.º, 19.º, 22.º e 33.º do Regulamento do Plano Director Municipal de Vagos, ratificado pelo Despacho n.º 104/92, de 9 de Outubro, do Ministério do Planeamento e da Administração do Território

Ratifica a alteração às plantas do Plano Director Municipal de Vila do Bispo

Cria no mapa do pessoal assalariado do Gabinete Instalador do Consulado-Geral de Portugal em Macau um lugar de tradutor-intérprete, um lugar de secretário de 3.ª classe e um lugar de contínuo

Homologa o Regulamento Interno do Instituto Nacional de Habitação. Revoga a Portaria n.º 57/87, de 23 de Janeiro

Fixa as relações das verbas a que se referem os n.os 6 do artigo 14.º e 1 do artigo 17.º da Lei n.º 52-C/96, de 27 de Dezembro, que cabem a cada freguesia

Ratifica a prorrogação do prazo de vigência das medidas preventivas para a área a abranger pelo Plano de Urbanização do Fundão