Diário da República n.º 60/2001, Série I-A de 2001-03-12

Nomeia para o cargo de Chefe do Estado-Maior do Exército, sob proposta do Governo, o tenente-general José Manuel da Silva Viegas

De ter sido rectificada a Lei n.º 30-C/2000, de 29 de Dezembro, publicada no 2.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série-A, n.º 299

Julga, respectivamente, não prestadas e prestadas pelos partidos políticos que refere as contas relativas ao ano de 1998