Diário da República n.º 60/2008, Série I de 2008-03-26

Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe João Carlos Bessa Pinto Versteeg como Embaixador de Portugal no Malawi

Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe João Carlos Bessa Pinto Versteeg como Embaixador de Portugal em Lusaka

Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Alfredo Manuel Silva Duarte Costa como Embaixador de Portugal no Burundi

Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Alfredo Manuel Silva Duarte Costa como Embaixador de Portugal na República do Congo

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe João José Caetano da Silva como Embaixador de Portugal em São Vicente e Grenadinas

Aprova o Acordo de Parceria e Cooperação Que Estabelece Uma Parceria entre as Comunidades Europeias e os Estados Membros, por um lado, e a República do Tajiquistão, por outro, assinado no Luxemburgo em 11 de Outubro de 2004

Aprova a Convenção para a Salvaguarda do Património Imaterial, adoptada na 32.ª Sessão da Conferência Geral da UNESCO, em Paris, a 17 de Outubro de 2003

Aprova a Convenção para a Salvaguarda do Património Cultural Imaterial, adoptada na 32.ª Sessão da Conferência Geral da UNESCO, em Paris, em 17 de Outubro de 2003

Aprova o Acordo de Parceria e Cooperação Que Estabelece Uma Parceria entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a República do Tajiquistão, por outro, assinado no Luxemburgo em 11 de Outubro de 2004

Aprova a emissão comemorativa de moeda corrente alusiva aos 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos

Aprova as minutas do contrato de investimento e respectivos anexos a celebrar entre o Estado Português, a Galp Energia, SGPS, S. A., e a Petróleos de Portugal - PETROGAL, S. A., que tem por objecto a modernização e expansão das refinarias desta última sociedade, localizadas em Sines e Matosinhos

Determina o lançamento da concessão do Algarve Litoral, tendo por objecto a requalificação da EN 125, a desenvolver pela EP - Estradas de Portugal, S. A., em regime de parceria público-privada

Autoriza a permuta de uma parcela de terreno do Estado sita na Mata Nacional do Casal da Lebre por duas parcelas de terreno do município da Marinha Grande

Aprova o Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a República Portuguesa e a República de Angola, assinado em Luanda em 5 de Abril de 2006

Procede à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 27/2001, de 3 de Fevereiro, que regula o regime das contas poupança-habitação, clarificando o regime aplicável em matéria de mobilização de saldos para os fins não previstos na lei

Regulamenta as normas necessárias à execução do artigo 39.º-B do Estatuto dos Benefícios Fiscais, respeitante às medidas de incentivo à recuperação acelerada das regiões portuguesas que sofrem de problemas de interioridade, e revoga o Decreto-Lei n.º 310/2001, de 10 de Dezembro

Estabelece o modo de aprovação das normas de funcionamento da Comissão Nacional de Protecção Civil e revoga o Decreto Regulamentar n.º 23/93, de 19 de Julho

Cria as zonas de protecção especial de Monchique e do Caldeirão

Estabelece o regime aplicável às práticas comerciais desleais das empresas nas relações com os consumidores, ocorridas antes, durante ou após uma transacção comercial relativa a um bem ou serviço, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2005/29/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Maio, relativa às práticas comerciais desleais das empresas nas relações com os consumidores no mercado interno

Estabelece o regime jurídico aplicável ao contrato de transporte ferroviário de passageiros e bagagens, volumes portáteis, animais de companhia, velocípedes e outros bens

Recomenda ao Governo da República a revisão do Programa de Apoio Financeiro Porta 65 - Arrendamento por Jovens

Aprova a estrutura orgânica da Direcção Regional de Finanças

Fixa o valor do metro quadrado de construção para o ano de 2008