Dispensa de exigência do cumprimento dos limites estabelecidos no Regulamento Geral do Ruído à execução da obra do plano de expansão do metropolitano de Lisboa - prolongamento das Linhas Amarela e Verde (Rato-Cais do Sodré), por todo o tempo da correspondente licença especial do ruído
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Ambiente e Ação Climática - Gabinete do Ministro
Educação - Direcção-Geral da Administração Escolar