Diário do Govêrno n.º 61/1930, Série I de 1930-03-15

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Quinchães, concelho de Fafe

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Vila Boa de Quires, concelho de Marco de Canaveses

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Rebordões, concelho de Santo Tirso

Altera o decreto n.º 5986 na parte relativa à admissão dos farmacêuticos navais

Rectificação ao artigo 1.º do decreto n.º 18081, que manda inscrever uma verba no orçamento do actual ano económico destinada à aquisição de uma máquina de escrever para o Gabinete do Ministro

Autoriza a Companhia da Zambézia a alterar os artigos 26.º, 34.º, 38.º e 52.º dos seus estatutos

Torna extensiva aos conselhos escolares a fixação dos distintivos dos respectivos chefes do pessoal menor

Rectificações aos decretos n.os 18053 e 18054, que autorizam as transferências de várias verbas dentro do orçamento do Ministério para o ano económico de 1929-1930