Diário do Govêrno n.º 61/1944, Série I de 1944-03-24

Actualiza as lotações dos avisos de 2.ª classe Gonçalo Velho e Gonçalves Zarco, fixadas pela portaria n.º 9738

Regula a construção de piscinas públicas ou destinadas a associados de agremiações de qualquer natureza