Diário do Governo n.º 61/1954, Série I de 1954-03-24

Rectifica a forma como foi publicada a declaração, inserta no Diário do Governo n.º 55, de 17 do corrente mês, que autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério das Obras Públicas

Cria a divisão de instrução e treino, cujo comando, directamente dependente do Comando-Geral da Armada, terá sede a bordo de um dos navios que a ela pertençam com carácter permanente

Introduz alterações no Decreto n.º 30261, que promulga o Regulamento do Corpo de Marinheiros de Armada - Revoga o Decreto n.º 29403 e as Portarias n.os 12908 e 13151

Aprova as normas para a admissão e preparação dos recrutas e dos alunos marinheiros e para a frequência da instrução técnica elementar e dos cursos de aplicação do 1.º grau

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 13.º do orçamento do Ministério