Diário da República n.º 61/1981, Série I de 1981-03-14

Autoriza a adjudicação da empreitada DU/65/80 (construção de 400 fogos na zona 15 do Centro Urbano de Santo André) à Empec - Empresa de Estudos e Construções, Lda., pelo montante de 540584757$00

De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 25/81, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 17, de 21 de Janeiro de 1981

De ter sido rectificada a rectificação ao Decreto-Lei n.º 406/80, de 26 de Setembro

Institui o conselho de professores como órgão coordenador da formação dos professores das escolas particulares e cooperativas e aprova o Regulamento de Funcionamento dos Conselhos Pedagógicos e dos Conselhos de Professores das Escolas Particulares e Cooperativas dos Ensinos Preparatório e Secundário

Alarga os prazos de remição de extinção do regime de colónia