Diário da República n.º 61/1988, Série I de 1988-03-14

Estabelece a organização e atribuições do Serviço de Material de Instrução do Exército

De terem sido autorizadas alterações de rubrica e transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação e Cultura do ano de 1987 no montante de 435785 contos

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Saúde para o ano de 1987 no montante de 323000 contos

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 107924 contos para o ano de 1987