Diário da República n.º 61/1991, Série I-B de 1991-03-14

Fixa uma contribuição calculada com base nos valores existentes em 31 de Dezembro de 1990, que as caixas de crédito agrícola mútuo participantes entregarão ao Fundo de Garantia do Crédito Agrícola Mútuo

Cria vários núcleos na Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica (JNICT) e define as respectivas designações, áreas de actuação e períodos de funcionamento

Alarga o quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior

Aprova a carta da reserva agrícola nacional (RAN) relativa ao Município de Soure

Aprova a carta da reserva agrícola nacional (RAN) relativa ao Município de São João da Madeira

Renova o prazo para a actualização do registo dos estabelecimentos industriais estabelecido no n.º 1.º da Portaria n.º 849/90, de 18 de Setembro

Estabelece o sistema de verificação de incapacidades dos beneficiários dos regimes de segurança social