Diário da República n.º 61/1998, Série I-B de 1998-03-13

Cria, no âmbito do Instituto Nacional de Administração, o programa de formação/investigação designado por Sabáticas - INA e aprova o respectivo regulamento

Estabelece o âmbito e os domínios de intervenção do Secretariado Técnico dos Assuntos para o Processo Eleitoral e da Direcção-Geral dos Serviços de Informática no processo extraordinário de actualização das inscrições no recenseamento eleitoral

Transfere a zona de caça turística da Herdade do Monte Barrancos, situada na freguesia de Pedrógão, município da Vidigueira, para Maria do Céu Sotto Maior de Almeida e Castilho

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 254-DP/96, de 15 de Julho, os prédios rústicos denominados «Herdades de Texugueiras e Azinhal», sitos na freguesia e município de Aljustrel e no município de Ferreira do Alentejo

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Ladoeiro, município de Idanha-a-Nova

Aprova o Regulamento dos Exames do Ensino Secundário (Cursos Gerais e Cursos Tecnológicos).Revoga vários despachos de 2.ª série e o Despacho Normativo n.º 12/97, de 6 de Março