Decreto n.º 6471, introduzindo algumas modificações nos textos legais em vigor sôbre a importação e exportação de mercadorias e inserindo várias disposições sôbre comércio geral e câmbios
Decreto n.º 6472, abrindo um crédito especial destinado a satisfazer no corrente ano económico todas as despesas resultantes da criação nos portos do Douro e Leixões de um corpo de polícia marítima
Decreto n.º 6473, abrindo um crédito especial a fim de se poder satisfazer até fim da actual gerência a «ajuda de custo de vida» ao pessoal civil dependente do Ministério da Marinha
Decreto n.º 6474, abrindo a favor do Ministério do Trabalho um crédito especial de 925000$00 a fim de reforçar as verbas destinadas a subvenções extraordinárias e crise de trabalho
Portaria n.º 2220, autorizando a Câmara Municipal de Águeda a despender, da verba destinada a reparações numa estrada, determinada quantia na reparação e alargamento de um caminho entre Pedaçães e a estrada da Mourisca
Emitente:
Página 1 de 1
×
DRE
Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Ministério das Finanças - Direcção Geral da Fazenda Pública - Repartição de Finanças
Ministério do Trabalho - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública