Diário do Govêrno n.º 62/1929, Série I de 1929-03-18

Rectificação ao decreto n.º 16522, que cria o Conselho Nacional do Ar

Eleva à categoria de cidade a vila de Chaves, do distrito de Vila Real

Dota com uma secção o quadro da Câmara Municipal de Portel, na qual serão tratados todos os assuntos que à extinta Administração do concelho pertenciam

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 16565, que promulga várias disposições relativas ao abastecimento de águas à cidade de Lisboa

Reforça a dotação inscrita no capítulo 4.º, artigo 21.º, do orçamento do Ministério, sob a rubrica de «Despesas imprevistas de ordem pública»

Nova publicação, rectificada, da portaria n.º 5993, que anula as várias portarias referentes a lotações do cruzador Vasco da Gama e fixa a lotação que o mesmo navio passa a ter no estado de completo armamento

Rectificação ao decreto n.º 16135, que regula as lotações das tripulações dos navios da marinha mercante nacional

Aprova um aviso ao público, proposto pela Companhia dos Caminhos de Ferro do Norte de Portugal

Aprova um aditamento à classificação geral em vigor nas linhas do Sul e Sueste e Minho e Douro, apresentado pela Companhia dos Caminhos de Ferro Portugueses

Introduz várias modificações no estatuto da instrução universitária

Dá ao Museu Etnológico Português o nome de Museu Etnológico do Dr. Leite de Vasconcelos