Diário do Govêrno n.º 62/1936, Série I de 1936-03-16

Designa a constituïção heráldica da bandeira, armas e sêlo da Câmara Municipal do concelho de Oliveira de Frades

Aprova o quadro e vencimentos do pessoal do hospital da Santa Casa da Misericórdia de Mértola

Declaração de ter sido, por despacho do Sub-Secretário de Estado das Finanças, autorizada a transferência de uma verba do orçamento

Declaração de ter sido, por despacho ministerial, autorizada a transferência de uma verba do orçamento

Confirma a determinação do governador da colónia da Guiné que declarou provisòriamente o estado de sítio em toda a Ilha de Canhambaque, durante o tempo que fôr necessário para se tornar efectiva a obediência às autoridades constituídas