Diário do Governo n.º 62/1950, Série I de 1950-03-27

Rectifica a forma como foi publicada a Portaria n.º 12971, que aprova e manda pôr em execução o Manual para a instrução do condutor militar automóvel

Abre um crédito no Ministério das Finanças, a favor do mesmo Ministério, a fim de constituir um novo capítulo no orçamento (Aquisição dos títulos do empréstimo de renovação da marinha mercante)

Introduz alterações nas pautas de importação e exportação e nos índices remissivos das mesmas pautas