Diário do Governo n.º 62/1960, Série I de 1960-03-16

Cria um posto do registo civil na freguesia de Santa Cruz do Douro, concelho de Baião

Extingue o posto do registo civil de Burgau, da freguesia de Budéns, concelho de Vila do Bispo

Abre créditos destinados a reforçar verbas inscritas no capítulo 7.º do orçamento de encargos gerais da Nação - Altera a rubrica do n.º 2) do artigo 128.º, capítulo 7.º, do referido orçamento

Reforça verbas inscritas na tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano de 1959 da província ultramarina de Angola

Torna extensivo a todas as províncias ultramarinas, com as alterações constantes da presente portaria, o Decreto n.º 41806 (indústria de aluguer de automóveis ligeiros de passageiros e motociclos sem condutor)

De receita e despesa para 1960 da missão de estudos das minorias étnicas do ultramar português