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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Altera os artigos 37.º e 40.º do Estatuto dos Oficiais das Forças Armadas
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Nomeia, ouvida a comissão de trabalhadores, o licenciado Mário Cristino de Sousa como vogal do conselho de gerência da Electricidade de Portugal (EDP), E. P.
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Exonera, a seu pedido, o engenheiro Fernando de Almeida de membro do conselho de gerência da PETROGAL - Petróleos de Portugal, E. P.
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De ter sido rectificada a Portaria n.º 1036/81, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 280, de 5 de Dezembro de 1981
Emitente:
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Estado-Maior-General das Forças Armadas
Emitente:
Autoriza a Administração dos Portos do Douro e Leixões a celebrar contrato para a realização dos trabalhos necessários à conservação de 17 empilhadores
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Cria 2 lugares de assessor no quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Recursos e Aproveitamentos Hidráulicos
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Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais
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Cria 1 lugar de assessor no quadro de pessoal da Direcção-Geral do Saneamento Básico
Emitente:
Altera o quadro de pessoal do Fundo de Fomento da Habitação, na parte respeitante a algumas categorias
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Aplica aos oficiais do quadro de complemento do Exército reintegrados na Polícia de Segurança Pública várias disposições do Decreto-Lei n.º 439/73, de 3 de Setembro
Emitente:
Altera o Regulamento do Serviço de Saúde da Polícia de Segurança Pública
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Torna público que foi concluído em Lisboa um acordo, por troca de notas, entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte sobre assistência técnica
Emitente:
Alarga a área de recrutamento para preenchimento dos cargos de delegado da Direcção-Geral das Relações Colectivas do Trabalho em Portalegre e de subdelegado da mesma Direcção-Geral no Barreiro
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Esclarece dúvidas de aplicação do Decreto-Lei n.º 305/81, de 12 de Novembro, que institucionalizou a nova carreira de enfermagem nos estabelecimentos e serviços dependentes do Ministério dos Assuntos Sociais
Emitente:
Alarga o prazo previsto no n.º 9.º da Portaria n.º 701/81, de 14 de Agosto, referente ao processo de comercialização da cortiça
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