Diário da República n.º 62/2001, Série I-B de 2001-03-14

Fixa a documentação necessária à instrução dos processos de candidatura ao sistema de incentivos do Estado à comunicação social, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 56/2001, de 19 de Fevereiro, e estabelece os critérios e a ordem de prioridades a considerar na sua selecção e graduação

Altera o quadro de pessoal do Hospital de São Francisco Xavier na parte respeitante ao grupo de pessoal técnico superior da carreira médica hospitalar

Aprova o Regulamento dos Financiamentos do Instituto de Financiamento e Apoio ao Turismo

Aprova o plano de estudos do curso de complemento de formação científica e pedagógica para educadores de infância da Escola Superior de Educação de Castelo Branco, criado pela Portaria n.º 281-B/99, de 24 de Abril

Aprova o plano de estudos do curso de complemento de formação científica e pedagógica para educadores de infância da Escola Superior de Educação de Bragança, criado pela Portaria n.º 281-B/99, de 24 de Abril

Aprova o plano de estudos do curso de complemento de formação científica e pedagógica para professores do 1.º ciclo do ensino básico da Escola Superior de Educação de Bragança, criado pela Portaria n.º 281-B/99, de 24 de Abril

Altera a designação do curso de licenciatura em Engenharia da Comunicação, ministrado pela Universidade Fernando Pessoa, para Engenharia Informática e o respectivo plano de estudos

Aprova o plano de estudos do curso de qualificação para o exercício de outras funções educativas na área de Educação Especial - Problemáticas de Risco da Escola Superior de Educadores de Infância Maria Ulrich, cujo funcionamento foi autorizado pela Portaria n.º 630-A/99, de 10 de Agosto