Aprova a delimitação dos perímetros de protecção de dois furos de captação de águas subterrâneas construídos nas margens do ribeiro do Degolaço, no concelho de Pombal
Altera a Portaria n.º 384/2003, de 14 de Maio, que estabelece as regras de candidatura e aprovação do programa relativo às acções específicas de reconversão dos produtores de tabaco em rama em outras culturas ou actividades e às acções de interesse geral e estudos sobre as possibilidades de reconversão dos produtores de tabaco
Estabelece os critérios nacionais para a atribuição do pagamento específico à superfície aos produtores de algodão, previsto no capítulo 10-A do título IV do Regulamento (CE) n.º 1782/2003, do Conselho, de 29 de Setembro
Aprova o regulamento de extensão das alterações dos CCT entre a Associação dos Industriais de Ourivesaria e Relojoaria do Norte e outras e a FEQUIMETAL - Federação Intersindical da Metalurgia, Metalomecânica, Minas, Química, Farmacêutica, Petróleo e Gás e entre as mesmas associações de empregadores e o SINDEL - Sindicato Nacional da Indústria e da Energia
Recomenda ao Governo Regional dos Açores a apresentação das medidas de protecção de saúde pública adoptadas para controlar os riscos do vírus da gripe das aves
Emitente:
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Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Presidência do Conselho de Ministros
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa