Diário da República n.º 62/2014, Série I de 2014-03-28

Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Mário Alberto Lino da Silva do cargo de Embaixador de Portugal em Caracas, por passar à disponibilidade

Nomeia o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Fernando Manuel de Jesus Teles Fazendeiro para o cargo de Embaixador de Portugal em Caracas

Estabelece o regime de distribuição de almoço durante os períodos de férias e interrupções letivas

Define o regime jurídico do Conselho Regional de Cultura