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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Determina que a gestão dos atendimentos e agendamentos seja feita de forma a garantir inequivocamente os direitos de todos os cidadãos estrangeiros com processos pendentes no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, no âmbito do COVID 19
Emitente:
Dissolução do conselho diretivo do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P. (IFAP, I. P.)
Emitente:
Designa, em regime de substituição, o licenciado Rui Manuel Costa Martinho para exercer o cargo de presidente do conselho diretivo do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P.
Emitente:
Designa, em regime de substituição, o Professor Doutor Nuno Alexandre Baltazar de Sousa Moreira para exercer o cargo de vice-presidente do conselho diretivo do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P.
Emitente:
Designa, em regime de substituição, o licenciado Hugo Alberto Cordeiro Lobo para exercer o cargo de vogal do conselho diretivo do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P.
Emitente:
Designa, em regime de substituição, a licenciada Anabela Guerra dos Reis para exercer o cargo de vogal do conselho diretivo do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P.
Emitente:
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