Diário da República n.º 63/1977, Série I de 1977-03-16

De ter sido rectificada a declaração de transparências de verbas no orçamento do Ministério da Educação e Investigação Científica publicada no 7.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 303, de 31 de Dezembro de 1976

Cria o Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia

Aumenta o quadro do pessoal auxiliar da Conservatória do Registo Civil de Guimarães

Aprova para uso em todos os serviços do Estado os impressos mais em uso na Assistência na Doença aos Servidores Civis do Estado (ADSE)

Fixa os subsídios a pagar pelo Fundo de Abastecimento por tonelada de adubo vendido para o mercado interno na campanha de 1976-1977

Altera, com efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 1977, o quadro do pessoal assalariado do Consulado-Geral de Portugal em Joanesburgo

Torna público ter o Governo das Comores depositado os instrumentos de aceitação dos Acordos do Fundo Monetário Internacional e do Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento