Diário da República n.º 63/1992, Série I-B de 1992-03-16

De ter sido autorizada a abertura de créditos especiais no orçamento de vários ministérios para o ano de 1991 no montante de 672175760 contos

Aprova tabelas de equivalências contendo categorias específicas da antiga administração ultramarina

Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral das Comunidades Europeias relativamente às carreiras de biblioteca e documentação

Altera o quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste, do Ministério da Agricultura, nas carreiras do grupo de pessoal de informática e na carreira de topógrafo

Aprova a carta da Reserva Agrícola Nacional (RAN) relativa ao município de Oeiras

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 60601 contos