Diário da República n.º 63/1998, Série I-A de 1998-03-16

Altera o Decreto-Lei n.º 358/97, de 17 de Dezembro, no que respeita à aquisição de bens e serviços e contratação de empreitadas pelo Secretariado para as Conferências de Juventude 98 e para o Festival Mundial de Juventude 98 - Portugal

Altera o Decreto-Lei n.º 296-A/95, de 17 de Novembro (Lei Orgânica do XIII Governo)

Aprova um regime especial de despesas públicas para o projecto Loja do Cidadão

Altera os artigos 1.º, 3.º, 7.º, 11.º, 12.º, 14.º, 15.º, 16.º, 34.º, 35.º, 57.º, 70.º, 74.º, 77.º, 78.º, 97.º, 99.º, 102.º e 108.º e revoga os artigos 10.º e 105.º do Regulamento das Contrastarias, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 391/79, de 20 de Setembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 384/89, de 8 de Novembro