Diário da República n.º 63/1998, Série I-B de 1998-03-16

Cria um regime transitório de acesso às categorias de marinheiro de 2.ª classe e de ajudante de motorista

Fixa as tabelas de subsídio de renda de casa para vigorarem no ano civil de 1998

Cria a Comissão de Protecção de Menores do Concelho de Mortágua

Cria a Comissão de Protecção de Menores do Concelho de Carregal do Sal

Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 896-R/95, de 15 de Julho, vários prédios rústicos sitos na freguesia do Rosmaninhal, município de Idanha-a-Nova

Altera a Portaria n.º 615-P1/91, de 8 de Julho, e sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Arneiro das Milhariças, município de Santarém

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 667-F4/93, de 14 de Julho, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Alburitel, município de Ourém

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Santa Cruz e Almodôvar, município de Almodôvar

Revoga a concessão da zona de caça associativa atribuída pela Portaria n.º 574/92, de 26 de Junho, à Associação Albicastrense de Caça, Pesca e Tiro

Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Gestão de Banca e Seguros ministrado pelo Instituto de Estudos Superiores Financeiros e Fiscais de Lisboa

Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Psicopedagogia Curativa na Universidade Moderna, no Porto

Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Gestão de Recursos Humanos ministrado pelo Instituto Superior de Matemática e Gestão de Lisboa

Altera o plano de estudos e a regulamentação do curso de bacharelato de Técnico de Turismo ministrado pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Beja

Fixa em 3 milhões de contos o limite máximo de avales a conceder pela Região Autónoma dos Açores durante o ano de 1998

Aprova a Conta da Região Autónoma dos Açores referente ao ano de 1994

Altera a Lei Orgânica da Direcção Regional de Educação Especial e Reabilitação (DREER)