Diário da República n.º 63/2007, Série I de 2007-03-29

Aprova a orgânica da Autoridade Nacional de Protecção Civil

Aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna

Aprova a orgânica da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária

Aprova a orgânica da Direcção-Geral de Administração Interna

Aprova a orgânica da Direcção-Geral de Infra-Estruturas e Equipamentos

Aprova a orgânica do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais

Aprova a orgânica da Inspecção-Geral de Finanças

Aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças e da Administração Pública

Aprova a orgânica da Direcção-Geral do Orçamento

Aprova a orgânica da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças

Aprova a orgânica da Direcção-Geral dos Impostos

Aprova a orgânica da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo

Aprova a orgânica da Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público

Aprova a orgânica da Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública

Aprova a orgânica da Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros

Aprova a orgânica do Instituto de Informática

Aprova a orgânica da Caixa Geral de Aposentações, I. P.

Aprova a orgânica do Instituto Nacional de Administração, I. P.

Altera o Decreto-Lei n.º 160/96, de 4 de Setembro, que aprova os Estatutos do Instituto de Gestão do Crédito Público, I. P.

Aprova a orgânica do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P.

Aprova a orgânica do Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação

Aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Educação

Aprova a orgânica do Gabinete de Gestão Financeira

Aprova a orgânica da Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação

Aprova a orgânica da Direcção-Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular