Diário da República n.º 63/2014, Série I de 2014-03-31

Retifica o Decreto Legislativo Regional n.º 4/2014/A, de 18 de fevereiro, da Região Autónoma dos Açores, que procede à segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 21/2009/A, de 2 de dezembro, alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 2/2012/A, de 12 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de apoio ao movimento associativo desportivo, publicado no Diário da República, 1.ª Série, n.º 34, de 18 de fevereiro de 2014

Estabelece o regime jurídico aplicável ao licenciamento das estações radioelétricas instaladas a bordo de aeronaves

Aprova a delimitação dos perímetros de proteção de várias captações de água subterrânea localizadas no concelho de Beja