Torna público ter a Grécia procedido, em 21 de Janeiro de 1933, ao depósito das ratificações da Convenção relativa às Exposições Internacionais, assinada em Paris em 22 de Novembro de 1928
Torna público ter a Argélia ratificado, em 4 de Janeiro de 1933, a Convenção Postal Universal e Acordos atinentes, assinados em Londres em 28 de Junho de 1929
Declaração de que o decreto n.º 16539, que proíbe nas colónias a venda de qualquer pólvora física ou química que não seja produzida pelas fábricas do Estado, deve ser publicado nos Boletins Oficiais de todas as colónias