Diário do Govêrno n.º 64/1942, Série I de 1942-03-19

Insere várias disposições relativas ao condicionamento da actividade dos engenheiros e outros técnicos estrangeiros em Portugal

Aprova a alteração ao plano de uniformes da polícia de segurança pública e seus modelos

Autoriza a Comissão de Obras da Leprosaria Nacional Rovisco Pais a celebrar contrato para a execução das obras de construção do tôsco dos Núcleos Familiares, casas para trabalhadores, cozinha e lavandaria