Diário do Governo n.º 64/1973, Série I de 1973-03-16

Ao Decreto n.º 572/72, de 29 de Dezembro, que aprovou o Estatuto da Polícia de Segurança Pública de Moçambique

Torna público ter o Governo da Líbia depositado o instrumento de aceitação da Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar

Aprova a Lei Orgânica dos Centros de Informação e Turismo das Províncias Ultramarinas

Adopta diversas medidas de carácter aduaneiro nas províncias ultramarinas

Veda a pesquisas mineiras a área definida na Portaria n.º 665/70, de 28 de Dezembro