Diário da República n.º 64/1984, Série I de 1984-03-16

Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Luís de Vasconcelos Pimentel Quartin Bastos para o cargo de embaixador de Portugal em Bucareste

Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Sérgio Alexandre Ayres Trindade de Sacadura Cabral para o cargo de embaixador de Portugal em Moscovo

Aumenta 1 lugar de mecânico-chefe, a extinguir quando vagar, ao mapa anexo à Portaria n.º 317/81, de 2 de Abril

Acrescenta ao quadro de pessoal do Palácio Nacional de Queluz 1 lugar de guarda de museu de 1.ª classe ou de 2.ª classe

Alarga a área de recrutamento para provimento do lugar de director-delegado da Associação de Municípios da Cova da Beira

Procede à revisão da matéria constante do capítulo V «Do mandato judicial» do Estatuto Judiciário (no uso da autorização conferida ao Governo pela Lei n.º 1/84, de 15 de Fevereiro)

Estabelece um conjunto de disposições necessárias à execução do orçamento da segurança social para 1984